Preocupada em respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, elaboramos esta
Política de Privacidade com o objetivo de fornecer informações claras e acessíveis sobre
como seus dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos em nosso site.
Ressalta-se que este documento trata especificamente do tratamento de dados pessoais
coletados exclusivamente no site da FACASC. Outras situações de tratamento, envolvendo
colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços terceirizados, candidatos a vagas de
emprego, entre outros, estão contempladas na Política de Privacidade interna da FACASC,
que pode ser solicitada pelos titulares através do e-mail lgpd@facasc.edu.br.
Os dados pessoais serão tratados somente enquanto necessários e adequados às finalidades
da coleta, e sempre em conformidade com uma das bases legais previstas na Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD).
Solicitamos que todos os usuários leiam atentamente este documento antes de fornecer
seus dados nos formulários de cadastro. Ao se cadastrar, você declara que compreendeu
como a FACASC coleta, utiliza e protege seus dados pessoais.
Para mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-
mail lgpd@facasc.edu.br.
● Transferência internacional de dados: envio ou compartilhamento de dados pessoais
para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
● Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência, interconexão ou
tratamento conjunto de dados pessoais entre órgãos e entidades públicas no
exercício de suas competências legais, ou entre estes e entes privados, mediante
autorização específica e para finalidades legítimas.
● Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública
federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais, elaborar diretrizes
para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, fiscalizar o
cumprimento da legislação e aplicar sanções em caso de descumprimento,
assegurando o contraditório e a ampla defesa.
Princípios aplicáveis ao Tratamento de Dados realizado pela FACASC
● Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos,
explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de
forma incompatível com essas finalidades;
● Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular,
de acordo com o contexto do tratamento;
● Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de
suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não
excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
● Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e
a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
● Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e
atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da
finalidade de seu tratamento;
● Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente
acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento,
observados os segredos comerciais e industriais;
● Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os
dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
● Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do
tratamento de dados pessoais;
● Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins
discriminatórios ilícitos ou abusivos;
● Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de
medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das
normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
Hipóteses em que é permitido o Tratamento De Dados
A LGPD, em seu artigo 7º, estabelece as situações em que o tratamento de dados pessoais é
autorizado. Essas situações são conhecidas como “bases legais”, e podem ser aplicadas de
forma isolada ou combinada para fundamentar o tratamento de dados. É importante
destacar que as bases legais determinam os fundamentos jurídicos que legitimam o uso de
dados pessoais, garantindo segurança e conformidade legal em diferentes contextos. São
estas:
● o consentimento;
● o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
● o tratamento e uso compartilhado de dados realizado pela administração pública
necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou
respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
● a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
● a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato
do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
● o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
● a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, ou de terceiro.
Dados coletados, a forma e a finalidade da coleta
A FACASC realiza o tratamento dos dados inseridos no site
https://www.facasc.edu.br/index.php
Estes dados serão fornecidos diretamente por você através dos formulários “Canal da
Ouvidoria”, “Trabalhe Conosco”, “Portal dos Egressos”, “Portal Localização”, “Inscrições em
cursos de graduação” e “Inscrições em cursos de extensão e pós-graduação”.
● Identificação pessoal (CPF e nome completo);
● Dados de identidade: número, órgão expedidor e data de expedição;
● Data de nascimento;
● Sexo;
● Gênero;
● Raça;
● Nomes dos pais;
● País, estado e cidade de origem;
● Estado civil;
● Localização residencial (CEP, Estado e Cidade);
● E-mail;
● Telefone celular;
● Número de matrícula;
Estes dados serão coletados com o intuito de contatar o usuário via telefone ou e-mail para:
● Receber e registrar manifestações, sugestões, elogios, reclamações ou denúncias
relativas aos serviços prestados;
● Facilitar o recebimento de candidaturas A aba fornece local centralizado onde os
candidatos podem enviar seus currículos, simplificando o processo de recrutamento.
● Promover um local de fácil acesso para inscrição em cursos de graduação, extensão e
pós-graduação da FACASC.
● Transparência e comunicação com os interessados, direcionando formas para
contato e localização.
Período de armazenamento dos dados pessoais
Os dados coletados no site da FACASC serão armazenados:
a) pelo tempo exigido por lei;
b) até o término do tratamento dos dados pessoais, ou seja, quando do alcance da
finalidade ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao
alcance da finalidade ou quando o titular estiver em seu direito de solicitar o término
do tratamento e a exclusão de seus dados ou quando houver determinação legal
nesse sentido;
c) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da FACASC, conforme o caso;
d) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da FACASC.
Controlador dos dados pessoais
A FACASC será, em regra, a controladora dos seus dados pessoais, sendo responsável por
todas as decisões relacionadas ao seu tratamento. Nos termos da legislação vigente, o
controlador é aquele que define como, por quais meios e para quais finalidades os dados
pessoais serão coletados, armazenados, utilizados e compartilhados, garantindo que todo
o tratamento esteja em conformidade com a LGPD e com os princípios de proteção de
dados.
Encarregado dos dados pessoais
A FACASC nomeia como Encarregado o seu Diretor Geral, Rafael Aléx Lima da Silva, que
poderá ser contatada por meio do endereço de e-mail lgpd@facasc.edu.br.
Compartilhamento dos seus dados pessoais
A FACASC poderá, de forma excepcional, compartilhar seus dados pessoais com
fornecedores de softwares e outras soluções de tecnologia da informação, com a finalidade
de gerenciar cadastros e viabilizar a operação das funcionalidades do site, garantindo a
comunicação eficiente com o usuário e a adoção de providências necessárias ao bom
funcionamento da plataforma.
Direitos em relação aos seus dados pessoais
Você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais, os quais a FACASC se
compromete a respeitar e garantir, entre eles:
Confirmação e acesso: o direito de confirmar se seus dados estão sendo tratados e de ter
acesso a eles;
Correção: a possibilidade de solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou
desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação: a prerrogativa de ter dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desacordo com a lei anonimizados, bloqueados ou excluídos;
Portabilidade: a transferência dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto,
mediante solicitação expressa;
Informação sobre compartilhamento: o direito de ser informado sobre as entidades
públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados pelo controlador.
Armazenamento e Segurança
A FACASC está comprometida com a proteção e a segurança dos seus dados pessoais. Para
tanto, adota medidas técnicas e organizacionais adequadas, utilizando sistemas de
segurança e práticas reconhecidas pelo mercado, com o objetivo de prevenir acessos não
autorizados, vazamentos, perdas ou alterações de dados.
Ressalta-se que, caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa representar risco
ou causar danos relevantes aos titulares, o controlador informará prontamente a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os próprios titulares, em conformidade
com a legislação aplicável.
Dúvidas
Caso você entenda que seus dados foram utilizados de maneira incompatível com esta
Política ou com as suas escolhas enquanto titular, ou, ainda, se você tiver outras dúvidas,
comentários ou sugestões, entre em contato conosco através do endereço de e-mail
lgpd@facasc.edu.br.
Alterações
A FACASC se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento,
mediante publicação da versão atualizada nesta página, a fim de garantir que esta reflita o
real tratamento de dados pessoais realizado por nós.
A presente Política de Privacidade entra em vigor em 10 de outubro de 2025.