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A criação de uma lei estadual de atenção ao imigrante, a garantia da manutenção do Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante (CRAI) e o aprofundamento no conhecimento da Lei Federal 13.445 foram algumas das conclusões do Encontro de parlamentares catarinenses, que teve como tema Migração e Políticas Públicas em SC. O evento foi realizado na capital, nesta segunda-feira, 20 de maio, pela Arquidiocese de Florianópolis e pela Faculdade Católica de Santa Catarina (FACASC) e contou com a presença de um Senador, um Deputado Federal e quatro Deputados Estaduais, além de representantes de outros setores da sociedade ligados ao tema.

Compareceram o Senador Esperidião Amim, o Deputado Federal Rodrigo Coelho e os Deputados Estaduais José Milton Scheffer, Padre Pedro Baldissera, Neodi Saretta e Fabiano da Luz. Enviaram representantes o Deputados Estaduais Sargento Lima, Rodrigo Minotto e Kennedy Nunes. Os Deputados Federais Ângela Amim, Carmen Zanotto, Geovânia de Sá e Hélio Costa também foram representados no encontro por membros de suas equipes.

Além dos parlamentares, o evento teve a presença de entidades como as secretarias estadual e municipal de Assistência Social, o Ministério Público de Santa Catarina, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (Igeof), o Instituto Pe. Vilson Groh, a Defensoria Pública de SC, entre outras. Os Bispos Dom Rafael Biernaski, de Blumenau, Dom Frei Severino Clasen, de Caçador, e Dom Guilherme Antônio Werlang, de Lages, também estavam presentes.

A manutenção do CRAI foi um dos principais temas debatidos. O Centro, mantido pela Igreja Católica em parceria com o Governo do Estado, tem somente uma unidade na capital, que já realizou 10 mil atendimentos a pessoas de 58 nacionalidades, com prevalência de haitianos, senegaleses, sírios e venezuelanos, informou o diretor geral da FACASC, Padre Edinei da Rosa Cândido.

O CRAI corre risco de ter suas atividades paralisadas em setembro, quando se encerra o contrato que lhe deu origem. A Diretora de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Assistência Social, Karina Euzébia, esclareceu que por questões legais esse contrato não pode ser renovado. "Temos que construir alternativas", destacou.

Dom Wilson Tadeu Jönck, Arcebispo Metropolitano de Florianópolis, ressaltou que a manutenção do Centro é fundamental, e que será necessário que o poder público se una à sociedade civil para buscar a solução jurídica cabível para o caso. Ele destacou ainda a importância de gerar oportunidades de trabalho aos imigrantes e de instalar uma unidade de acolhimento para os recém-chegados ao Estado na condição de refugiados. Por fim, o Arcebispo destacou a necessidade do combate à rejeição aos imigrantes: "temos que educar a população", afirmou.

A necessidade de integração dos imigrantes à sociedade catarinense foi outro tema constante nos pronunciamentos. O Deputado Saretta disse que é preciso lutar contra o preconceito. Já o Deputado Scheffer lembrou que Santa Catarina tem a imigração em seu DNA e manifestou intenção de provocar o diálogo entre a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo para manutenção do CRAI.

O Deputado Fabiano da Luz é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e coordenador do Grupo de Trabalho de Imigração (GTI). Ele, que representou a presidência da ALESC no evento, disse que aquela Casa Parlamentar está de portas abertas para fazer com que "essas pessoas se sintam catarinenses". O Deputado Padre Pedro chamou de urgente a necessidade de se estabelecer os diálogos necessários para manutenção do CRAI e sugeriu que o assunto seja levado ao debate popular em todas as regiões do Estado, em busca de melhorias na proposta do Legislativo.

Em sua manifestação, o Senador Esperidião Amim elogiou a iniciativa dos organizadores do evento, ao mesmo tempo em que destacou sua herança genética para justificar sua sensibilidade ao tema. "Sou filho de imigrantes de primeira geração", lembrou.

O Deputado Federal Rodrigo Coelho reforçou sua certeza de que o governador Carlos Moisés vai fortalecer o CRAI. Ele também conclamou os colegas parlamentares a agirem efetivamente para encontrar soluções para a questão, com a sugestão de emendas, por exemplo.

Para suscitar a reflexão, o evento foi aberto por um painel com três visões sobre o tema. O coordenador da Pastoral do Migrante em Santa Catarina, Padre Marcos Mario Bubniak, destacou em sua apresentação que Santa Catarina e São Paulo são os únicos estados do país a estabelecer parcerias entre setor público e sociedade organizada para receber imigrantes. "O imigrante não é uma ameaça, é uma oportunidade", declarou o Padre, que disse que a intenção da Igreja Católica é "construir pontes" como esses povos que desembarcam no Brasil.

A Dra. Dalila Maria Pedrini, assessora do Programa Nacional de Políticas Públicas da Cáritas Brasileira e estudiosa do tema, apresentou em seu painel sua experiência acadêmica e prática sobre migração. Ela destacou a urgência de uma lei que institua uma política pública estadual para a população migrante. Defendeu ainda que, enquanto a nova lei tramita, sejam garantidas algumas estratégias e canais de oferta de políticas públicas por parte do governo estadual, entre elas a manutenção e ampliação do CRAI e a participação de representantes dos migrantes no Conselho Estadual dos Direitos Humanos.

O momento mais emocionante do evento foi a fala do haitiano Jean Rosier, que mora há sete anos no Brasil, onde tornou-se mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atualmente agente de proteção do CRAI, ele falou das angústias dos imigrantes. A dificuldade com a língua portuguesa, a burocracia para acessar documentos, o racismo e a xenofobia foram citados por ele como alguns dos principais problemas enfrentados por essas pessoas. "É o medo que leva alguém a sair do seu país. Medo de guerra, de perseguição, de falta de oportunidades, de pouco acesso à educação", enumerou.

Os encaminhamentos do evento serão reunidos em um documento, a ser redigido pela organização e enviado para as instituições e parlamentares participantes. Essa é a terceira edição do Encontro com políticos, promovido pela Arquidiocese de Florianópolis e pela FACASC, que nos dois anos anteriores foi realizado com prefeitos e vereadores da Grande Florianópolis, abordando outras temáticas.